Esta política contém as diretrizes que a stow International aplica no processamento de dados pessoais, em conformidade com os objetivos e obrigações resultantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou seja, Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção de pessoas singulares no que respeita ao processamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE ("RGPD").
A stow International nv, com sede social em 8587 Spiere-Helkijn - Industriepark 6 B (Bélgica), registada no registo de pessoas jurídicas em Ghent, departamento Kortrijk, com o número 0416.991.320, e com o número IVA BE 0416.991.320, age como um processador dados pessoais.
A stow International solicita que leia atentamente esta política de privacidade, uma vez que este documento contém informações essenciais sobre a forma como os seus dados pessoais são processados.
1. Informação geral
A stow International confirma estar em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente a Lei de 8 dezembro de 1992 sobre a proteção da privacidade e o conjunto das decisões de execução e o Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu de 27 de abril de 2016.
2. Definições
- "Dados pessoais": toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("o titular de dados"). A pessoa singular é considerada identificável se for possível identificá-la direta ou indiretamente, particularmente através de um identificador tal como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou um ou mais elementos característicos a nível físico, fisiológico, genético, psicológico, económico, cultural ou referentes à identidade social dessa pessoa singular. O Anexo 1 indica os Dados Pessoais que o Processador irá processar em conformidade com este acordo e as finalidades para as quais os dados serão processados.
- "Processamento": qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, com ou sem meios automáticos, tais como recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou qualquer outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição.
- "Responsável": pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outrem, determina as finalidades e os meios do processamento de dados pessoais.
- "Processador": pessoa singular ou coletiva que processa dados pessoais em nome do Responsável.
- "Subcontratante": o subcontratante designado pelo Processador para realizar parte do processamento em nome do Responsável.
- "Violação de dados pessoais": uma violação da segurança que resulta na destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outro modo processados, também conhecida como uma "fuga de dados";
- "RGPD": O Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou seja, Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção de pessoas singulares no que respeita ao processamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.
3. Processamento de dados pessoais
Abaixo encontra-se uma lista de dados pessoais processados e as finalidades para as quais a stow International os processa, bem como a base da stow International para o efeito.
Prestação de serviços
Relativamente à prestação de serviços por parte da stow International, são processados os seguintes dados pessoais:
- O seu apelido e nome próprio
- O nome da sua empresa ou empregador
- O seu endereço de trabalho
- O seu endereço de e-mail
- O seu número de telefone
Os dados acima são processados através do formulário de contacto. Só procederemos à recolha de dados de informação pessoal caso os mesmos nos sejam disponibilizados voluntariamente.
Neste caso, a stow International justifica o processamento de dados pessoais com base no interesse legítimo que a stow International tem em executar o contracto de forma adequada e eficaz.
Website
Em relação ao seu acesso e utilização do nosso website, os seguintes dados pessoais serão processados:
- O seu endereço IP
- O seu comportamento de navegação
A stow International processa os dados acima com vista a otimizar o conteúdo e o funcionamento do website, de acordo com as necessidades do visitante.
A stow International justifica este processamento de dados pessoais com base no interesse legítimo que a stow International tem em disponibilizar um website prontamente acessível, compreensível, apropriado, abrangente e relevante.
Para mais informações relativamente à utilização de www.stow-group.com, consulte a exclusão de responsabilidade do website e a política de cookies.
Newsletters
No que respeita ao envio de newsletters e folhetos publicitários, são processados os seguintes dados pessoais:
- O seu apelido e nome próprio
- O seu endereço de e-mail
Os dados acima são processados com o objetivo de personalizar a nossa newsletter e os nossos folhetos publicitários, para além de informá-lo sobre as nossas promoções atuais e ofertas especiais.
A stow International baseia-se no seu consentimento prévio e expresso para o processamento de dados pessoais neste caso.
Estatísticas
No que respeita à compilação e análise de estatísticas anonimizadas, são processados os seguintes dados pessoais:
- A sequência de páginas que visita no website
- Duração da visita
- O meio utilizado para visitar o website
- Informação do browser/sistema
- Informação de localização
O processamento para finalidades estatísticas é executado utilizando dados codificados, a partir dos quais a identidade do titular de dados não pode ser rastreada.
A base jurídica ao abrigo da qual a stow International justifica este processamento é o interesse legítimo da empresa em submeter continuamente os seus serviços a processos de avaliação e melhoria.
A stow International compromete-se a não processar os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade para além das finalidades acima mencionadas, a não ser que conceda permissão prévia à stow International para o efeito. A stow International garante que os seus dados pessoais não serão retidos se a stow International deixar de precisar dos mesmos para prestação de serviços, ou se deixar de estar sujeita a uma obrigação de retenção legal.
Não é obrigado a transferir os seus dados pessoais para a stow International. Contudo, deverá estar ciente de que a recusa em disponibilizar determinados dados básicos à stow International poderá resultar na incapacidade por parte da stow International em proporcionar-lhe determinados serviços.
Candidaturas de emprego
Caso se candidate a um emprego na stow, nós recolhemos e processamos uma série de dados pessoais, que poderão incluir os seguintes:
- O seu nome, morada e detalhes de contacto, incluindo o endereço de e-mail e número de telefone;
- A sua imagem, quando incluída no seu currículo/CV profissional;
- Detalhes das suas qualificações académicas e profissionais, competências, realizações, experiência e histórico de emprego;
- Atividades extracurriculares, quando incluídas no seu currículo/CV profissional;
- Informações relacionadas com os seus níveis de remuneração atuais ou desejados;
- Quaisquer notas que sejam criadas antes, durante ou após uma entrevista ou resultados de teste relacionados com quaisquer testes de aptidão que lhe possam ser solicitados;
- Outras informações relevantes relacionadas com uma oferta de emprego específica.
Recolhemos os seus dados pessoais durante o processo de recrutamento de diversas formas, seja diretamente a si, através de formulários de candidatura, o seu CV, documentos de identificação, entrevistas ou outras formas de avaliação, incluindo testes (online) ou a partir de terceiros, tais como tais como agências de emprego ou recrutamento. Apenas iremos recolher informações a partir de outras entidades externas após decidir candidatar-se a uma oferta de emprego e iremos informa-lhe do mesmo.
Caso a sua candidatura de emprego não seja bem sucedida, iremos manter os seus dados guardados durante seis (6) meses após a finalização do processo de recrutamento em questão. No final desse período, ou após retirar o seu consentimento, os seus dados serão eliminados ou destruídos. Ser-lhe-á questionado durante a submissão da sua candidatura se nos autoriza, ou não, a guardar os seus detalhes de forma a ser considerado para outras posições como parte da nossa reserva de recrutamento.
4. Marketing direto
Os seus dados pessoais serão apenas processados para fins de marketing direto se fornecer autorização explícita à stow International para o efeito.
Se fornecer à stow International permissão para utilizar os seus dados para fins de marketing direto, estes serão processados para enviar-lhe materiais de marketing em formato eletrónico.
Poderá opor-se à utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing direto de forma gratuita em qualquer momento. Para o efeito, basta enviar um pedido para o editor do site através do formulário de contacto abaixo.
5. Período de retenção
Os seus dados pessoais processados pela stow International são armazenados durante um período de 5 anos.
6. Direitos
Na sua condição de titular de dados cujos dados pessoais são processados, tem determinados direitos no que respeita às operações de processamento realizadas pela stow International.
Para exercer estes direitos, deverá contactar-nos através do formulário de contacto abaixo.
A stow International é obrigada a responder a este pedido no prazo de um mês. Receberá uma resposta dentro do prazo definido apenas se enviar o seu pedido para exercício dos seus direitos utilizando o procedimento acima mencionado.
Possui os seguintes direitos:
Direito de inspeção e acesso
Tem direito a aceder aos seus dados pessoais e o direito a verificar a forma como estão a ser utilizados através do formulário de contacto abaixo. Poderá obter uma cópia gratuita dos seus dados pessoais disponíveis a qualquer momento, basta realizar um pedido para esse efeito.
Direito de retificação, eliminação e restrição
Com a exceção dos dados pessoais que têm de ser processados em ligação com as ordens de venda ou em ligação com o armazenamento devido a uma obrigação legal, poderá indicar dados pessoais que não podem ser alvo de qualquer processamento ou que só poderão ser processados para um número limitado de operações de processamento. Além do mais, poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que não pretende que sejam processados parcialmente ou na sua totalidade. Também poderá solicitar a verificação e, se necessário, a retificação dos seus dados pessoais.
Direito de oposição, decisões automáticas e definição de perfis
Poderá opor-se ao processamento dos seus dados pessoais a qualquer momento se a sua oposição for baseada em motivos sérios e legítimos. Caso pretenda opor-se à utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, não terá de apresentar qualquer motivo para o efeito.
O processamento de dados pessoais pela stow International não é realizado com base em decisões automáticas; por outras palavras, não é realizado sem intervenção humana.
A stow International não desenvolve definição de perfis com base nos dados pessoais disponíveis.
Direito a revogar o consentimento
Se o processamento dos seus dados pessoais se baseia em consentimento prestado por si, este poderá ser revogado a qualquer momento.
Direito à portabilidade
Ao abrigo das condições estipuladas no RGPD, tem o direito a obter os seus dados pessoais em formato estruturado, normalmente utilizado e eletronicamente legível. Poderá solicitar à stow International a transferência dos seus dados desta forma para outro Responsável.
Reclamações
Se considera que os seus direitos enquanto titular de dados estão a ser violados por ou durante o processamento dos seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade para a Proteção de Dados (Commission for the Protection of Privacy, Drukpersstraat 35, 1000 Brussels, e-mail: commission@privacycommission.be, tel. +32 (0)2 274 48 00, fax +32 (0)2 274 48 35), sem prejuízo de qualquer outra possibilidade de iniciar um processo judicial ou de procurar um recurso judicial.
7. Transferência para terceiros
A stow International compromete-se a não vender, alugar, distribuir ou de outra forma divulgar os seus dados pessoais a terceiros, a não ser que a comunicação seja efetuada ao terceiro ao abrigo de uma obrigação legal. Em casos excecionais, a legislação aplicável obriga a stow International a transferir os seus dados pessoais para as autoridades governamentais competentes. De igual modo, uma ordem judicial poderá exigir que a stow International comunique dados pessoais a pessoas autorizadas a inspecionar os dados pessoais em causa.
A stow International abre uma exceção ao seu compromisso de não divulgação em caso de uma reorganização parcial ou total ou de uma transferência das operações comerciais da empresa. Nestes casos, os seus dados pessoais serão transmitidos em conjunto com as operações comerciais para os terceiros envolvidos na transferência e nas negociações confidenciais previamente à transferência.
Tanto quanto possível, a stow International irá informá-lo sobre a transferência para os referidos terceiros.
8. Segurança e confidencialidade
A stow International garante que o processamento dos seus dados pessoais decorre de forma apropriada, correta e segura. Caso pretenda, será informado de forma transparente sobre os procedimentos de processamento e sobre as medidas técnicas e organizacionais tomadas para impedir qualquer perda, falsificação, alteração ilícita ou acesso ilícito aos seus dados pessoais.
9. Modificações
A stow International reserva-se o direito de alterar esta política.
Em caso de implementação de ajustes substanciais, a stow International tomará todas as medidas razoáveis para notificá-lo antes que as alterações produzam efeito.